A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei 2422/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que regula a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool elítico hidratado pelas companhias distribuidoras. Pela proposta, o volume de venda desses produtos aos postos revendedores terá como referência a temperatura de 20ºC, pois a temperaturas superiores o líquido sofre dilatação.
Pelo projeto, o volume do combustível deve ser calculado com base na diferença entre a temperatura local no momento do embarque na distribuidora e a temperatura-padrão de 20ºC, observadas as tabelas de conversão adotadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Luciano Zica explica que a gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado são comercializados por unidade de volume, que varia em função da temperatura ambiente. Segundo ele, o objetivo da proposta é garantir que os preços desses produtos sejam os mesmos, independentemente da temperatura ambiente na localidade onde se situa a base de distribuição.

O projeto será examinado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.