Cassilândia, Sábado, 20 de Outubro de 2018

Últimas Notícias

22/05/2018 08:00

Viúva de motorista usuário de drogas não consegue indenização por assassinato

TST

 

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu (não conheceu) o recurso da viúva de um motorista da cidade de Santa Rita (PB), que pedia indenização por danos morais pela morte do marido. Pelo fato de que o trabalhador estava a caminho do trabalho quando morreu, a viúva queria que o patrão fosse responsabilizado.

O empregado faleceu em agosto de 2011, assassinado com três tiros, quando se dirigia a pé ao trabalho. Segundo depoimento, a morte estava relacionada ao consumo de drogas. Em juízo, a viúva do empregado pediu pensão alimentícia para o filho de três meses do casal e a condenação do patrão ao pagamento de indenização.

O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que desconsiderou a culpa da empresa na morte do empregado. De acordo com o Regional, o filho do trabalhador, em tese, tem direito aos benefícios previdenciários acidentários, mas não se pode ligar a morte do trabalhador à conduta do empregador.

O fato da irmã do motorista afirmar em depoimento que ele era usuário de drogas pesou contra a pretensão da viúva. Segundo seu advogado, a decisão do TRT se preocupou em dar publicidade ao vício do empregado, em vez de analisar que, em se tratando de acidente de trajeto da residência para o trabalho, a lei é clara ao dizer que há ligação direta entre causa e efeito. "É um trecho infeliz do acórdão", disse o advogado.

A defesa interpôs agravo de instrumento ao TST na tentativa de reformar a decisão do TRT-PB, alegando divergência entre as jurisprudências dos tribunais em relação ao caso, mas o apelo foi negado pela Segunda Turma, com base no artigo 896, "a", da CLT.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: AIRR-45700-44.2011.5.13.0028

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 20 de Outubro de 2018
11:00
Mundo Fitness
09:00
Santo do Dia
Sexta, 19 de Outubro de 2018
09:00
Santo do Dia
04:16
Cassilândia
Quinta, 18 de Outubro de 2018
11:00
Mundo Fitness
09:00
Santo do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)