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26/05/2008 15:45

Vinculação de receita para saúde deve sair em breve

Está pendente de aprovação no Congresso Nacional a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula para a saúde 10% da receita bruta da União, 12% da dos Estados e 15% da dos municípios. As novas regras devem aumentar em R$ 23 bilhões anuais os investimentos no setor. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), Sergio Almeida Couto, falou sobre a necessidade do regramento no Primeira Notícia desta segunda-feira.

“É um grande avanço esse aumento de aporte de recursos para a saúde. O congresso vai apenas regulamentar, dizer o que é gasto com saúde. Definir a fonte de recursos se com novos impostos ou sob outras rubricas deve ser feito por decreto presidencial”, avaliou.



O presidente do CRM/MS acredita que as chances de que a regulamentação seja aprovada em breve são grandes. “Nós do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da EC/29 já conversamos com alguns deputados federais e a maior parte da bancada está a favor”, contou.



A partir da entrada em vigor da regulamentação, Estados e municípios terão quatro anos para alcançar a meta percentual.




Portal do Governo de MS

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