O Projeto de Lei 3773/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), obriga o uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas que mantenham sob seus cuidados mais de 150 alunos. De acordo com o projeto, as dependências das escolas de ensino fundamental e médio devem ser monitoradas por sistema de vigilância eletrônica, em complemento a outras medidas preventivas a serem adotadas. Já os portões de acesso, pelos quais os alunos e seus responsáveis transitam normalmente, obrigatoriamente deverão ser monitorados durante o horário normal das aulas.
A proposta estabelece que as secretarias de Educação ficarão responsáveis, no prazo de 180 dias, pela elaboração de normas, procedimentos, planejamento e controle do sistema, para implantação e manutenção nos estabelecimentos públicos.

Busca por soluções
O autor da matéria ressalta que "a segurança deve ser uma preocupação comum a todos os membros da comunidade educativa, do pessoal docente e não-docente, alunos, pais, encarregados de educação e representantes autárquicos".
De acordo com o parlamentar, a simples instalação de catracas eletrônicas possibilita o controle e a restrição do acesso de pessoas, conforme os interesses e critérios do corpo docente. Isso reduz em mais de 50% as faltas dos alunos, assegura Nader, além de diminuir o número de incidentes, roubos e agressões dentro das escolas públicas.
O deputado destaca ainda que o objetivo do projeto é ajudar os órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino a encontrar, em cada escola, soluções apropriadas à resolução dos problemas de segurança de pessoas e bens.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda a designação de um relator. A proposta será também apreciada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli