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13/05/2004 09:16

Vice-prefeito reeleito pode ser candidato a prefeito

TSE

O vice-prefeito reeleito que tiver assumido definitivamente a chefia da Prefeitura no segundo mandato, poderá se candidatar ao cargo de prefeito nas eleições de 3 de outubro.Ao responder a consulta do deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Ellen Gracie (foto), informou que o vice-prefeito só não poderá se candidatar ao mesmo cargo pelo qual foi eleito nos últimos dois pleitos. Nesse caso, segundo a ministra, estaria configurado um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal."

Na consulta, o deputado indagou se um vice-prefeito, eleito em 1996, que ocupou a chefia do Executivo nos últimos meses de governo, e depois reeleito em 2000, assumiu o município em razão da morte do prefeito pode disputar novamente o pleito.


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