A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 2320/03, do deputado Chico da Princesa (PL-PR), segundo o qual, para denominar via pública, estação terminal e obra de arte poderá ser usado nome de pessoa falecida que tenha prestado relevante serviço à comunidade, ou ainda um fato histórico. "Muitas vezes a comunidade deseja homenagear alguém de seu próprio meio, uma pessoa que, embora não tenha atuado de forma relevante para a nação ou a humanidade, o fez em relação a seus concidadãos, quer seja no âmbito estadual, regional ou municipal", ressalta o parlamentar. Pela legislação atual, somente os nomes de fatos históricos e pessoas falecidas que foram importantes para a nação ou para a humanidade podem ser empregados para este fim.
Na avaliação do deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB), relator do projeto, as estações terminais, as obras de arte e os trechos de rodovia são construções que constituem melhorias importantes para as comunidades. Por este motivo, a proposta é conveniente “para perpetuar a memória de personalidade relevante para a história local".
O projeto, que tramita caráter conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Reportagem/AF