Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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22/06/2004 09:55

VI Encontro Regional do TCE começa amanhã

Luis Junot

Já está tudo pronto para o VI Encontro Regional do Tribunal de Contas que será realizado de 23 a 25 de Junho, na Escola Municipal João de Lima Paes, em Nova Andradina. Durante os três dias do evento, prefeitos, presidentes de Câmaras, autoridades municipais e estaduais, técnicos, estudantes e comunidade em geral das cidades, totalizando doze municípios das Regiões Sul e Sudeste do Estado, envolvendo aproximadamente 400 pessoas, vão participar de oficinas técnicas abordando os principais temas e legislações objetos da fiscalização pelo Tribunal de Contas.
A exemplo dos Encontros anteriores, a solenidade de abertura do evento será feita pelo presidente do TCE/MS, conselheiro José Ancelmo dos Santos, no Parque de Exposições Henrique Martins, às 20 horas de quarta-feira (23.06), no salão de eventos Geraldo Matos Lima. O presidente da Corte Fiscal disse ainda que durante a solenidade de abertura irá anunciar novas medidas na área de educação e orientação aos prefeitos municipais.
De acordo com José Ancelmo, o VI Encontro ganhou duas novas Oficinas Técnicas, totalizando doze temas. "O Ministério Público Especial junto ao TCE", vai abordar a conformação constitucional, composição, atribuições, atuação, responsabilidade da instituição e seus membros. Já a oficina "Cartório e Protocolo" vai levar aos jurisdicionados uma visão técnica e prática das peças necessárias e obrigatórias na instrução dos procedimentos para que sejam autuados, bem como a sua tramitação, nos mais variados órgãos internos no Tribunal de Contas até a efetiva restituição à origem, ou incineração.
Nas outras nove Oficinas, os temas abordados pelos técnicos do Tribunal de Contas são os seguintes: Legislação do Tribunal de Contas; Estatuto das Cidades; Lei de Responsabilidade Fiscal; Atos de Pessoal Sujeito a Registro no Tribunal de Contas, Convênios; Execução de Contratos de obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura, Licitações e Contratos Administrativos, Contabilidade Pública, Educação Fiscal e a Ouvidoria do TCE. As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de Junho, pelo telefone/fax 361.2004, no Cenapp.
O evento contará também com a presença dos Conselheiros da Corte Fiscal e prefeitos da Região. Os municípios participantes são: Anaurilândia, Angélica Bataguassu, Batayporã, Deodápolis, Eldorado, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Nova Andradina, o município sede.
O VI Encontro Regional é uma realização do TCE/MS; das doze prefeituras municipais; coordenado pelo CENAPP - Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal (TC/MS) e Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Andradina, com apoio da Secretaria de Receita e Controle; Auditoria Geral do Estado; Assomasul; Sanesul Escola Municipal João de Lima Paes e Palace Hotel.
Os Encontros tem como finalidade qualificar os profissionais dos órgãos fiscalizados, identificando dúvidas no cumprimento das normas e, capacitando aqueles que gerenciam ou estão envolvidos no processo da ação pública, assim como, dar conhecimento à sociedade da função constitucional do Tribunal de Contas.
Segundo avaliação feita pelos organizadores, nos eventos já realizados em Corumbá, Dourados, Ponta Porá, Coxim e Bonito o aproveitamento tem sido de cem por cento. "Os Encontros Regionais foram além das nossas expectativas. Estamos conseguindo grande experiência, tanto para os jurisdicionados (órgãos fiscalizados), como para os palestrantes", afirmou Reinaldo de Campos.

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