A decisão de revogar a circular 28 que permite a importação de gado paraguaio, que entrou em vigor no dia 13 deste mês, deve ocorrer na próxima terça-feira, quando a Câmara Setorial da Carne, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reúne em Brasília, tendo na pauta este assunto. Na segunda-feira, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, receberá o parecer da Consultoria Jurídica sobre as implicações legais da revogação do texto.

Essa preocupação legal existe porque o Brasil é signatário de tratado internacional que permite o livre comércio de bovinos, exceto para abate, e carne do animal, entre os países que assinaram o acordo. O Paraguai conseguiu esta credencial ao ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa com vacinação. “Há uma grande preocupação do ministro em não tomar uma atitude equivocada”, disse Márcio Portocarrero, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa.

Portocarrero explicou que o ministro tomou esta atitude ao ser informado por ele das implicações econômicas em Mato Grosso do Sul – onde ocupou cargos públicos no Governo estadual – uma vez que o gado e carne só poderão entrar no Brasil pelos postos da fronteira localizados em Ponta Porã/Pedro Juan Caballero e Novo Mundo/Salto Del Guairá. “Embora o assunto seja de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária (órgão do Mapa), eu levei a questão ao ministro porque o governador (Zeca do PT) me ligou e pediu para que eu resolvesse a questão”, disse Portocarrero, demonstrando grande expectativa em obter uma resposta que beneficie os pecuaristas do Estado.

A resposta da consultoria ao ministro será dada na segunda-feira, com Rodrigues levando para discussão na reunião da Câmara Setorial da Carne na próxima terça-feira, a partir das 14h30min, no próprio ministério. Embora haja a reunião, a revogação da circular dependerá do ministro, uma vez que só ele tem o poder para adotar este procedimento administrativo no Mapa.

Fonte: Jornal Correio do Estado