O presidente Luis Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei nº79/2004, que alterava o exercício da profissão de jornalista. O veto foi publicado hoje 27 no Diário Oficial da União – DOU. Aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, o projeto aumentava de 11 para 23 as atividades que poderiam ser praticadas por jornalistas diplomados.

Profissões como fotógrafos, cinegrafistas, comentaristas e ilustradores, entre outras funções, só poderiam ser exercidas por profissionais com diploma. Na opinião do governo, a exigência do diploma caracterizava excesso na regulamentação da profissão, além limitar o direito à informação.

De acordo com o veto, é dever do Estado garantir o pleno acesso às fontes de informação para qualquer cidadão. Por isso, não seria válido negar a possibilidade de um economista consagrado assinar uma coluna periódica e remunerada de economia, por exemplo, já que limitaria o direito à informação.

O projeto provocou controvérsias no setor de comunicação. A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteira considerou “perigosa” a proposta. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) também se manifestaram contrários à proposta e argumentaram que ela seria uma forma de controlar a mídia.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e vários sindicatos de jornalistas defenderam o projeto com a alegação de que proporcionaria uma reserva de mercado para os profissionais com diploma.