A Comissão de Seguridade Social e Família examina o Projeto de Lei 2488/03, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que isenta os doadores de sangue e de órgãos do pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos realizados pela administração pública, inclusive os vestibulares. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), relator na comissão, ainda não apresentou seu parecer à proposta.
A autora argumenta que o incentivo a doação de órgãos e de sangue é uma forma de minimizar as longas listas de espera nos hospitais especializados e centros públicos de coleta. “A aprovação do projeto é importante porque as campanhas institucionais ou mesmo de ONGs não têm se mostrado eficazes de forma a atender a demanda”, afirma.
Na avaliação da parlamentar, o único incentivo existente para os doadores de sangue - a possibilidade de faltar ao serviço por um dia - é ineficiente e incapaz de cumprir o objetivo de garantir os estoques de sangue em níveis ideais.

Condições
O projeto prevê o cumprimento de uma das seguintes condições para a obtenção do benefício:
1. Ter doado sangue em centro de coleta mantido pelo poder público por pelo menos três vezes nos 24 meses que antecederem a data limite para a inscrição;
2. Ser doador de órgão ou tecido humano para reposição em pessoa portadora de doença crônica;
3. Ser doador de órgãos por vontade expressa na carteira de identidade expedida há pelo menos 12 meses da data limite para a inscrição.

Depois da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda será apreciado pela comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, ou seja, não precisará ser apreciada em Plenário, a matéria seguirá diretamente para o Senado Federal caso seja aprovada em todas as comissões.