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07/04/2004 08:44

Vereadores querem rediscutir decisão do STF

Agência Câmara

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Luiz Fernando Alves de Godoy, criticou nesta terça-feira, durante audiência na Comissão Especial que analisa novas regras para a composição das Câmaras Municipais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o número de vereadores de alguns municípios brasileiros.
Godoy fez um apelo ao Congresso Nacional para que intervenha na questão e evite a "interferência" do STF e do Ministério Público no processo eleitoral. "O Legislativo é autônomo", ressaltou.
Na sexta-feira passada (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, acatar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e estender para todo o País a determinação de que os municípios com menos de um milhão de habitantes tenham, no mínimo, nove vereadores e no máximo 21.
No mês passado, o STF decidiu modificar o número de vereadores em nove municípios paulistas. A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário contra dispositivo da lei orgânica do município de Mira Estrela (SP). A decisão do TSE já valerá para as eleições municipais deste ano.

Representantividade
Para Godoy a redução vai provocar perda de representatividade política. "É um retrocesso no processo democrático do País", disse ele, argumentando que há "uma enorme desproporção" entre a decisão do STF e a realidade dos municípios. De acordo com a decisão do STF, segundo ele, cerca de 7.800 vagas de vereadores serão extintas. Só em São Paulo, de acordo dados da UVB, haverá cerca de 1.800 vereadores a menos; em Minas Gerais, a perda chegará a 800 vereadores; no Rio Grande do Sul, 650; e no Acre haverá cinco vereadores a menos.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil afirmou ainda que não é verdade que a decisão do Supremo Tribunal Federal de reduzir o número de vereadores irá reduzir gastos. Ele argumenta que, de acordo com a Constituição, o repasse de verbas para os municípios tem por base o número de habitantes e não o número de vereadores. O alerta também foi feito pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

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