Cassilândia, Quinta-feira, 09 de Julho de 2020

Últimas Notícias

17/12/2008 04:03

Vereadores pressionam senadores por mais vagas no Senado

Marcos Chagas, ABr

Brasília - Vereadores de todo o país estiveram ontem nas galerias do Senado para pressionar os parlamentares a votarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de representantes das Câmaras Municipais. A PEC fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município, estabelece novos limites de gastos e aumenta o número de vereadores em todo o país.

Representantes dos vereadores se reuniram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para pedir rapidez na votação da matéria. Mesmo não sendo problema para governistas e oposição, a apreciação da PEC depende, antes, das votações da Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (CEF) adquirirem bancos em dificuldades, e o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Os vereadores permaneceram na porta do gabinete da presidência do Senado desde o início da tarde de ontem (16) para defender a aprovação da matéria. A posição contrária à votação, manifestada pelo vereador Ivan Duarte (PT-RS) durante entrevista à imprensa, provocou um bate-boca entre os vereadores.

O vereador Ivan Duarte foi chamado de “idiota”, “capacho da imprensa” e “palhaço”, entre outros adjetivos, por considerar que não se pode modificar a representação municipal por força de uma PEC poucos meses após as eleições. “Essa discussão fatalmente vai acabar no Judiciário”, disse o vereador.

Em Pelotas, por exemplo, disse Ivan Duarte, a aprovação da proposta de emenda constitucional representaria, em seu município, a diplomação de mais oito vereadores, cada qual com quatro assessores e cada nova bancada com cinco assessores cada.

Já o presidente do Movimento Nacional em Defesa dos Vereadores (Mondev) afirmou que não existe proporcionalidade entre o número de vereadores e a população do município. “A regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi equivocada porque distribuiu em apenas quatro faixas (os limites de vereadores para os municípios) o que ficou desproporcional o número de vereadores em todo o país”, afirmou.

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil.

A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a câmara municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 % do orçamento municipal.

Pela proposta aprovada, as faixas de gastos com as câmaras foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 09 de Julho de 2020
Quarta, 08 de Julho de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)