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17/12/2008 04:03

Vereadores pressionam senadores por mais vagas no Senado

Marcos Chagas, ABr

Brasília - Vereadores de todo o país estiveram ontem nas galerias do Senado para pressionar os parlamentares a votarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de representantes das Câmaras Municipais. A PEC fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município, estabelece novos limites de gastos e aumenta o número de vereadores em todo o país.

Representantes dos vereadores se reuniram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para pedir rapidez na votação da matéria. Mesmo não sendo problema para governistas e oposição, a apreciação da PEC depende, antes, das votações da Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (CEF) adquirirem bancos em dificuldades, e o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Os vereadores permaneceram na porta do gabinete da presidência do Senado desde o início da tarde de ontem (16) para defender a aprovação da matéria. A posição contrária à votação, manifestada pelo vereador Ivan Duarte (PT-RS) durante entrevista à imprensa, provocou um bate-boca entre os vereadores.

O vereador Ivan Duarte foi chamado de “idiota”, “capacho da imprensa” e “palhaço”, entre outros adjetivos, por considerar que não se pode modificar a representação municipal por força de uma PEC poucos meses após as eleições. “Essa discussão fatalmente vai acabar no Judiciário”, disse o vereador.

Em Pelotas, por exemplo, disse Ivan Duarte, a aprovação da proposta de emenda constitucional representaria, em seu município, a diplomação de mais oito vereadores, cada qual com quatro assessores e cada nova bancada com cinco assessores cada.

Já o presidente do Movimento Nacional em Defesa dos Vereadores (Mondev) afirmou que não existe proporcionalidade entre o número de vereadores e a população do município. “A regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi equivocada porque distribuiu em apenas quatro faixas (os limites de vereadores para os municípios) o que ficou desproporcional o número de vereadores em todo o país”, afirmou.

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil.

A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a câmara municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 % do orçamento municipal.

Pela proposta aprovada, as faixas de gastos com as câmaras foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.


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