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04/02/2015 16:16

Vereadores podem derrubar decreto do prefeito que extinguiu incentivos

Redação
Vereador Valdecy Pereira da Costa convocou reunião extraordinária Vereador Valdecy Pereira da Costa convocou reunião extraordinária

O presidente da Câmara Municipal, Valdecy Pereira da Costa, nos uso de suas atribuições está convocando reunião extraordinária.  Vai ser analisado o decreto do Executivo que eliminou os incentivos de servidores municipais. Os vereadores poderão votar decreto Legislativo para sustar efeitos do decreto do Executivo número 2968/2015, de 15 de janeiro de 2015.

A convocação justica que o decreto "supostamente excedeu em seus atos normativos e regulamentares, desrespeitando processo legislativo competente incidindo em inconstitucionalidade, bemo como não tendo guarida na LC número 101/2000, vez que não superou os limites legais de Despesas com Pessoal, de acordo com publicação de Demonstrativo das Despesas com Pessoal, no DO de Cassilândia, edição 290, pagina 4, de 28 de janeiro de 2015.

Caso os vereadores aprovem o decreto Legislativo será sustado os efeitos que suspenderam temporariamente o pagamento de incentivos financeiros concedidos por lei.

O presidente Valdecy disse ao Cassilândia Notícias que todos os vereadores já foram comunicados para comparecerem à reunião na próxima sexta-feira, às 15 horas, mesmo aqueles que estão viajando.

A Rádio Patriarca vai transmitir a sessão extraordinária que deverá ter um grande público no plenário.

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