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27/04/2004 09:56

Vereadores pedirão agilidade para a definição de PEC

Ellis Regina / ABr

Cerca de 200 vereadores estarão na Câmara dos Deputados amanhã para cobrar dos seus colegas parlamentares agilidade para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o número de representantes que cada cidade poderá eleger nas eleições deste ano.

De acordo com o presidente da União Nacional dos Vereadores, Clésio Múcio Drumond, a idéia é pressionar a Câmara a agilizar a votação da PEC para que a aprovação ocorra antes de 10 de junho, quando começam as convenções partidárias. Caso a PEC não seja votada no período, valerá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com 8,5 mil vagas de vereadores. Diferentemente do STF, a proposta da Câmara é mais amena e diminui cerca de 5 mil vagas.

“O que nós não concordamos de maneira nenhuma é com a resolução do STF, pois ela aconteceu de maneira imposta e nós não podemos aceitar de maneira nenhuma essa imposição do Judiciário e a PEC pode amenizar essa situação”, afirma o presidente da entidade.

Na semana passada, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou que pretende desobstruir a pauta do plenário com votações a partir de hoje, a fim de que a PEC dos vereadores seja votada na próxima semana.

De acordo com o relator da proposta, deputado Jefferson Campos (PSB-SP), existem cerca de dois mil municípios que terão redução de pelo menos dois vereadores. Segundo ele, a proposta é boa porque poderá alterar as normas atuais que provocam uma “distorção” no sistema eleitoral ao permitir que algumas câmaras possuam número demasiado de representantes.

A Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado com quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Após a aprovação o texto será promulgado pela mesa diretora do Congresso Nacional.

A pauta do Plenário está trancada por oito medidas provisórias e dois projetos de lei em regime de urgência constitucional. Somente com o destrancamento da pauta será possível votar as mudanças nas normas constitucionais que alteram o número de cadeiras de vereadores.

Segundo Clésio Drumond, os vereadores pretendem permanecer em Brasília para acompanhar todo o processo de votação da matéria. Ele informou que o grupo já está na cidade participando de um curso organizado pela União Nacional de Vereadores e que as viagens dos vereadores estão sendo custeadas pela entidade.

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