EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS.

Os Vereadores que este subscrevem e ao final assinam, Requerem à Mesa, que após Ouvido o Colendo Plenário e observadas as demais formalidades regimentais de estilo, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Carlos Augusto da Silva, DD. Prefeito Municipal, requerendo do mesmo informações referentes aos veículos relacionados abaixo:

• Ônibus Placa: CDL 6933
• Ônibus placa: HTH 0625
• Van Peugeot Placa: HQH 6099

1. Já foram tomadas medidas para o conserto dos referidos veículos?

2. Houve necessidade de processo licitatório para efetuar o conserto dos veículos?

3. Se houve que seja encaminhado cópia do processo licitatório;

4. Qual previsão para que os veículos voltem a prestar serviços a comunidade?

Justificativa: Nos últimos dias vem se multiplicando a reclamações de pacientes que precisam de se locomoverem a outras cidades para realizarem seus tratamentos de saúde e não estão conseguindo o agendamento por falta de veículos, causando transtorno e até mesmo prejuízo em seu tratamento que tem que ser reagendados. Sabemos que infelizmente o atraso pode causar seqüelas em alguns casos quase que irreparáveis “Não sabemos avaliar a saúde quando a temos, lamentamos sua falta quando a perdemos.” (Marques de Maricá).

Considerando que o Art. 2º da Lei nº 8.080/90 nos afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Considerando que o Art. 196 da Constituição Federal afirma que a saúde e um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sócias e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Desta forma requeremos ao Chefe do Executivo as informações acima no desejo de melhorarmos o atendimento a nossa população.

Nestes Termos
P. Deferimento

Plenário “JOAQUIM PAULINO BORGES”, 14 de Fevereiro de 2014.

Arthur Barbosa de Souza Filho (PP)
Waddyh Moysés Neto (PTC)
José Martiniano de Moura (PRP)
Samuel Béu Gomes (PP)
Valdecy Pereira da Costa (PMDB)
Claudete Dosso (PSDB)
Francisco Machado Filho (DEM)