EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS.

Os Vereadores que esta subscreve e ao final assinam, Indicam à Mesa, que após cumpridas as demais formalidades regimentais de estilo, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Carlos Augusto da Silva, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo tome providências no sentido de fazer a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA: A violência doméstica de um modo em geral, afeta indistintamente mulheres de todas as classes sociais, a cada dia que passa o índice está aumentando cada vez mais, pesquisas revelam que a cada cinco minutos uma mulher é agredida em nosso País. A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, moral e dentre outras que atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no seu âmbito familiar, espaço esse onde deveria ser considerado como lugar de proteção, passa a ser um local de risco para mulheres e crianças. E em nosso município não é muito diferente da realidade em que vivemos no nosso País. A cada ano que passa podemos perceber que tem aumentado cada vez mais o número de mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente pelos próprios marido/companheiro. Mulheres essas que são mães, chefes de família e líderes no mercado de trabalho, mas, mesmo assim, ainda são vítimas da violência doméstica. Com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em nosso município, vai contribuir no sentido de oferecer atendimento imediato as mulheres vítimas de violência doméstica com profissionais capacitados; formular diretrizes; promover atividades que objetivam a defesa dos direitos da mulher; combater discriminações e formas de violência contra a mulher; promover a inserção dessa mulher junto ao convívio social e também ao mercado de trabalho; colaborar na elaboração de políticas, programas, projetos e serviços de Governo em questões relativas á mulher. Portanto torna-se uma importante ferramenta de suporte para os instrumentos de defesa dos direitos das mulheres, pois é através do Conselho que temos voz e espaço para deliberar as políticas públicas voltadas para essas mulheres, que precisa de uma atenção especial, principalmente do Poder Público. Nós Parlamentares pedimos a colaboração do Poder Executivo Municipal nesta reivindicação, pois será de grande relevância para as mulheres vítimas em nosso município.

Plenário “JOAQUIM PAULINO BORGES”, 02 de Abril de 2014.

Claudete Dosso
Vereadora – PSDB

Arthur Barbosa de Souza Filho
Vereador – PP.

José Martiniano de Moura
Vereador - PRP.

Valdecy Pereira da Costa
Vereador – PMDB.

Samuel Béu Gomes
Vereador - PP.

Waddyh Moysés Neto
Vereador - PTC.

Francisco Machado Filho
Vereador - DEM.