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19/05/2020 11:30

Vereadores em busca da reeleição ficam impedidos de usar verba indenizatória

Proibição abrange uso de verba pública a partir de 4 de julho, três meses antes da eleição

Midiamax
Vereadores em busca da reeleição ficam impedidos de usar verba indenizatória

Ato divulgado nesta terça-feira (19) prevê restrições, a partir de 4 de julho, quanto ao uso da verba indenizatória pelos 29 vereadores de Campo Grande, candidatos à reeleição neste ano, durante os dois meses que antecedem o pleito eleitoral.

Cada um dos parlamentares tem direito a ser ressarcido pelo dinheiro que tira do próprio bolso em ações relacionadas ao exercício do mandato, cujo teto é de R$ 16 mil por mês. Esse recurso é chamado de verba indenizatória e não inclui o salário de R$ 15 mil.

De acordo com o ato, há serviços que não poderão ser reembolsados de forma alguma e, outros, com limites, durante a campanha eleitoral. No caso de telefonia, ‘não será permitido o reembolso de telefones que porventura estejam sendo utilizados no período eleitoral, em especial o do próprio vereador’.

“Os servidores de provedores de internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso à internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares”.

Carros poderão ser alugados para serem usados somente na cidade, mas apenas para uso administrativo, ‘não sendo permitido fazer uso desse veículo fora do expediente da Câmara, especialmente para divulgação do parlamentar como candidato’.

“Combustíveis, lubrificantes, estacionamento e limpeza veicular, somente será permitido reembolso de despesas dos veículos cadastrados anteriormente a data de vigência deste ato, em uso exclusivo na função administrativa da vereança”.

A verba indenizatória não vai abranger despesas com realização de seminários e outros eventos de interesses públicos, promovidos pelos vereadores. Serviços gráficos e divulgação de atividade parlamentar também estão proibidos.

Segundo o texto, pareceres, trabalhos e projetos técnicos continuarão autorizados desde que estes estejam vinculados ao gabinete do parlamentar. Não será permitido gasto de verba pública do exercício de vereador para elaboração, manutenção e hospedagem de sites, nem gestão de serviços de redes sociais.

O ato vale para os vereadores que buscam reeleição neste ano. Em consulta no começo do ano, os 29 parlamentares de Campo Grande confirmaram a intenção de disputar este ano. Em 4 de julho, começa oficialmente o período de pré-campanha, três meses antes da eleição.

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