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Vereador explica o motivo da Câmara não ter votado a cassação do prefeito

Redação - 13 de fevereiro de 2014 - 07:13

Vereador explica o motivo da Câmara não ter votado a cassação do prefeito

O vereador José Martimiano de Moura publicou na noite de ontem (por volta das 23 horas) o seu entendimento dos motivos de arquivamento da denúncia que estava sendo investigada pela  Comissão Processante na semana passada. Leia:

"Depois de muita polêmica, de muito falatório leviano, de muita frustração (inclusive minha), resolvi vir a público me manifestar sobre o lamentável episódio da sessão para votação da cassação ou não do prefeito, que acabou não ocorrendo. Ressalte-se que se não o fiz antes é porque julguei que primeiramente deveria prestar contas ao Ministério Público Estadual, na pessoa do doutor Adriano Lobo, afinal a denúncia partiu dele, bem como a cobrança para que a câmara se posicionasse a respeito.
Não entrarei em minúcias de todos os fatos neste espaço porque julgo não ser o adequado para tanto, mas me coloco à disposição da população cassilandense como um todo, meus eleitores ou não, pois depois de empossado deixei de ser o candidato a vereador de 348 eleitores para ser o parlamentar de todos os cidadãos de Cassilândia, incluindo todos os órgãos de imprensa que julgarem pertinente fazer ecoar minha versão dos fatos.
Tenho, em primeiro lugar, que admitir humildemente que a advogada do prefeito, doutora Nadir Gaudioso, foi brilhante ao usar do expediente de pedir a extinção do processo devido ao extrapolamento do prazo para conclusão dos trabalhos. Embora não considere a saída mais honrosa vencer uma batalha saindo pela tangente, não enfrentado o cerne da questão, ela fez seu trabalho de advogada com objetividade, que é buscar brechas na legislação, para defender os interesses de seu cliente, aliás com eficiência cirúrgica, por mais que isso me desagrade.
Agora vamos aos fatos, fui sorteado como presidente "tampão" dessa comissão processante substituindo minha colega Márcia Azambuja, que teve de se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde, ou seja, houve perda de tempo. Depois a advogada do prefeito pediu que fosse adiada sua oitiva devido a uma reunião em Brasília para tratar da liberação de verbas para construção da Escola Adriele. Eu sou um dos maiores defensores da necessidade da construção de tal prédio, usei inúmeras vezes a tribuna para cobrar do prefeito uma solução para aquela comunidade escolar devido as condições precárias do prédio onde estão alojados (recentemente foi feita uma reforma "meia sola"), logo não poderia ser eu o empecilho para que finalmente se desse uma solução para esse imbróglio. Posteriormente foi pedido novo prazo para que o prefeito resolvesse questões pessoais (tenho provas de tudo o que estou afirmando). Consultei o saudoso doutor Alcides (já em estado grave, entubado, quando me lembro disso me sinto um monstro!), o mesmo aconselhou que nós, membros da comissão processante, aceitássemos tal pedido para evitarmos a alegação de cerceamento de defesa (recurso que poderia jogar todo nosso trabalho por água abaixo, o que lamentavelmente aconteceu por meio de outro expediente). Daí para frente, por mais que solicitássemos da mesa diretora da câmara, não nos foi disponibilizado um assessor jurídico pela câmara municipal para que executássemos nossa missão. Conclui meus trabalhos enquanto presidente e repassei para o relator, vereador Chiquinho da Saúde, ainda em dezembro. Ele, por sua vez, entregou-os à mesa diretora da Câmara Municipal no dia 10 de janeiro pela manhã, com oitenta e oito dias de trabalho, portanto dentro do prazo legal. Regimentalmente uma sessão dessa natureza tem de ser convocada com 24 horas de antecedência. Assim sendo todos os trabalhos poderiam ter se findado no octogésimo nono dia, um antes do prazo limite, conforme ficou claro agora, pois antes desse episódio nem mesmo servidores da câmara com quase TRINTA anos de experiência sabiam que todos os trabalhos deveriam se findar em noventa dias, e não somente os da comissão processante. É óbvio que se trata de um prazo apertado, mas ainda assim estaríamos dentro do prazo, a sessão poderia ter sido realizada, mesmo caindo em um final de semana, pois são noventa dias corridos de prazo, independentemente de ser dia útil ou não. Portanto, diante de tantos percalços, prazo apertado, assumir comissão andando, pedidos de adiamento devidamente justificados, falta de assessoria jurídica, não reconheço como legítimas as críticas feitas não só a mim, mas a comissão processante formada também por meus colegas Chiquinho da Saúde e Claudete Dosso. Não posso dizer que me sinto com o dever cumprido, pois depois de tanta luta, pesquisa, estudo, consultar jurisprudência, queria ao menos ter a honra de ir ao campo de batalha, nem que fosse para me orgulhar de tombar como um herói de guerra: em pé. Infelizmente a vida me privou desse mérito, mas tenho a consciência de que fiz o meu melhor dentro das condições adversas que me foram oferecidas.
Ressalto ainda que esta comissão gastou apenas aproximadamente R$ 300,00 (trezentos reais), seria a mais barata da história de Cassilândia! E apesar de não me sentir culpado pelo final trágico da mesma, me coloco à disposição para restituir o erário público, pois sempre fui muito homem para sustentar a mim e a minha família longe da política, não é porque agora estou investido em um cargo eletivo que começarei a me locupletar e muito menos a dar prejuízos a quem quer que seja!"

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