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23/10/2014 16:20

Verdades e mentiras sobre desaposentação

G Carvalho Sociedade de Advogados

A decisão final sobre desaposentação está próxima. O julgamento de uma ação de repercussão geral sobre o tema, que está aguardando quórum completo para ter continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contido, já foi dado o voto favorável do ministro relator Luís Roberto Barroso, contudo, logo na sequência o julgamento foi paralisado já que três ministros estavam ausentes.

O julgamento deve ser retomado nos próximos dias. Contudo, enquanto a decisão não sai a G. Carvalho Sociedade de Advogados elaborou um material desmistificando as principais dúvidas sobre o tema:

A desaposentação é um direito do trabalhador?

Verdadeiro - A tese consiste na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa. Para saber se o aposentado tem esse direito, a G Carvalho Sociedade de Advogados oferece gratuitamente esse cálculo (http://www.gcarvalhoadvogados.com.br/calculo-da-acao/).

Ao se desaposentar o beneficiário estará renunciando a aposentadoria?

Verdadeiro – por mais que possa parecer estranho, o principio básico da tese é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial – RMI, mais vantajosa, já que contribuiu para isso.

Enquanto a nova aposentadoria não sai o contribuinte deixa de receber a antiga?

Mentira – é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.

A desaposentação é benéfica a todos que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria?

Mentira - Nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa (http://www.gcarvalhoadvogados.com.br/calculo-da-acao/).

Se você se desaposentar terá que devolver o que recebi de aposentadoria até o momento?

Mentira – mesmo sendo um tema que não há um parecer definitivo, a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.

A decisão que está sendo julgada terá impacto para todos os que possuem esse direito?

Mentira - A decisão que está sendo julgada tem repercussão geral. Isso significa que, se a Corte der entendimento favorável ao caso, as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas, contudo, ainda existem cerca de 500 mil aposentados brasileiros que possuem esse direito e que devem buscar a Justiça.

Fonte - G Carvalho Sociedade de Advogados

Gostaria de saber se atese do ministro Luiz Barroso (fazer os calculos usanndo o Fator Precidenciario) for enfrente como fica o caso das pessoas que se aposentaram e continuaram a trabalhar antes de existir o Fator Previdenciario.
 
afonso s. belem em 19/11/2014 05:05:09
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