Com a rejeição da proposta que minimizaria os efeitos de determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reduz o número de cadeiras para os vereadores em todo o País, muitas câmaras ficariam em tese com uma verba excedente, já que o repasse seria o mesmo independente da redução do número de parlamentares.
No entanto, a medida é válida para o ano que vem quando será votado novo orçamento, já com o número de vereadores definidos. “O orçamento para o ano que vem vai ser aprovado até 31 de dezembro, quando a Câmara terá menos vereadores eleitos, portanto, só vai se ter se será o mesmo índice de orçamento ou se vai haver redução quando for definir o valor para o ano de 2005”, explica o advogado e procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, Tércio Albuquerque.
Por lei, a verba excedente deve ser devolvida ao executivo, no entanto, cada caso terá de ser analisado, já que muitas câmaras reclamam do orçamento apertado, segundo o advogado. “Eu entrei em contato com alguns presidentes e muitos falaram que vão usar a ‘sobra’ para melhorar a prestação de serviço dada à população e ao parlamentar”, revela.
“Quando ocorre sobra de recursos normalmente é decorrente da redução de despesas que o presidente da Câmara consiga fazer, com gastos de manutenção, por exemplo. Quando ele elabora plano de ação, o usual é não sobrar, mas com a redução de vereadores em tese se entende que vai haver sobra de caixa, se o orçamento permanecer o mesmo vai ter que ser analisado caso a caso”.