Pelo menos 23 municípios de Mato Grosso do Sul terão suspensa a verba destinada ao transporte escolar estadual e municipal. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) divulgou a lista com as prefeituras do Estado que deixaram de prestar contas do recurso recebido no ano anterior ou que não indicaram os nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) local.
Ficaram sem receber o repasse por não encaminharem nomes para a equipe coordenadora os municípios de Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Itaporã, Juti, Ladário, Mundo Novo, Naviraí, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Selvíria, Sete Quedas e Terenos. As cidades que estão com recursos suspenso por falta de prestação de contas são Água Clara, Bandeirantes, Brasilândia, Ivinhema, Jaraguari e Sidrolândia. Em Mato Grosso do Sul, o recurso é destinado a 18.149 alunos da rede estadual, somando R$ 1,4 milhões e 36.322 alunos da rede municipal totalizando R$ 2,9 milhões.
Conforme informações do FNDE, são 2.348 prefeituras municipais e oito secretarias estaduais de Educação de todo o País em situação irregular. De acordo com o Fundo, o município que se regularizar, receberá tanto as parcelas futuras quanto as anteriores.
Segundo informações da assessoria de imprensa do FNDE, o prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi 15 de abril e a última data para indicação dos dois membros da equipe coordenadora do programa foi dia 21 de junho.
Em todo Brasil, o orçamento do Pnate para este ano é de R$ 265,19 milhões e deve transportar 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. O valor per capita é de R$ 80,00, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao ano passado.
Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
A lista dos municípios que não prestaram contas dos recursos repassados pelo Pnate em 2004 e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras locais do programa podem ser consultadas no site do FNDE através do endereço www.fnde.gov.br no link Transporte Escolar / Consultas.