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14/11/2008 15:36

Venda de artesanato de MS está isenta de recolher ICMS

Fernanda Mathias - Campo Grande News

A venda de artesanato produzido em Mato Grosso do Sul para outros Estados e Países está isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo governador em exercício, Murilo Zauith.

Somente serão beneficiadas as entidades que estiverem inscritas no Conselho Estadual de Artesãos. O transporte dos produtos deverá ser realizado por meio de veículo pertencente ou destinado ao Programa Nacional de Artesanato.

“Agora ficará mais fácil para nossa classe representar o artesanato do nosso Estado em todo Brasil. Vamos poder viajar para todas as feiras nacionais com nosso caminhão. Antes tínhamos que pagar de 5% a 10% o imposto, mesmo que não vendêssemos nada. Gastávamos de imposto cerca de 600 reais em cada viagem, além de nossas depesas. O governo está nos ajudando a gerar renda para os artesãos e isso é maravilhoso”, avaliou Jane Clara Argüello, presidente do Sindicato dos Artesãos de Mato Grosso do Sul.

As operações de saída deverão ser acobertadas por nota fiscal avulsa, emitida pela Agência Fazendária do município em que se encontre sediada a entidade, na qual deve constar como remetente a entidade beneficiada pela lei, o endereço de sua sede no Estado. Deverá estar indicado também a entidade destinatária, o endereço do local para onde os produtos serão remetidos para venda, na unidade da Federação de destino.

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