A Superintendência de Recuperação de Créditos alerta aos contribuintes sobre o fim do prazo para apresentação do crédito acumulado, que foi utilizado para compensação de débitos durante o Programa da Negociação Fiscal (Pronefi). “Caso não apresente os créditos, o contribuinte perderá os benefícios da negociação, inclusive, o direito ao parcelamento”, ressaltou o gerente de Processos e Cobrança, Mário Mattos Bacelar.

Até dia 20 de fevereiro o contribuinte deve preencher e entregar o formulário na Secretaria da Fazenda. Os requerimentos podem ser encontrados na página da Sefaz, na aba Serviços -> 23 – Parcelamento de Créditos: e-Parcelamento -> Aproveitamento de crédito acumulado, ou clique aqui direto para a página.

A utilização e crédito acumulado (ou escritural) foi uma das novidades trazidas no útimo Pronefi, que terminou em dezembro do ano passado. Ao todo foram negociados nessa modalidade R$ 65 milhões. O contribuinte teve a oportunidade de quitar até 60% dos débitos de ICMS com o crédito acumulado, sob a condição de apresentar a compensação até este mês. A não apresentação do crédito implica no cancelamento da negociação que trouxe medidas facilitadoras como o abatimento de até 50% nos juros e até 98% na multa.