Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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23/05/2007 13:47

Veja quais são as mordidas tributárias na conta de luz

Graciliano Rocha - Campo Grande News

Embora pesem no bolso, encargos setoriais e tributos têm natureza diferenciada. Os primeiros são definidos pelo Congresso Nacional e têm objetivo de financiar investimentos públicos no setor elétrico e áreas afins. No ano passado, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os encargos setoriais custaram cerca de R$ 100 milhões nas contas dos consumidores sul-mato-grossenses.

Tributos e impostos são definidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. Seu destino é difuso: podem financiar desde a manutenção na iluminação pública de uma cidade até o pagamento de servidores, a construção de estradas e o pagamento da dívida pública, por exemplo.

Saiba quais são os custos visíveis e invisíveis na sua conta de energia:

Tributos federais

PIS/Cofins: são impostos cobrados para financiar programas voltados ao trabalhador e programas sociais do governo federal. Em 2001, o PIS era de 0,65% da conta e a Cofins, 3%. Hoje, o PIS representa 1,65% e a Cofins 7,6%.

Tributos estaduais

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Principal tributo estadual, incide diretamente sobre a atividade econômica. No caso da energia, as alíquotas variam entre 17% e 25% sobre os custos de geração e transmissão de energia.

Tributos municipais

COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública): a Constituição Federal abriu uma brecha para que prefeituras fizessem uma cobrança na conta de energia para financiar a manutenção e expansão da iluminação pública. Em Campo Grande, por exemplo, a lei municipal 58/2003 estabelece a Cosip que pode custar até 15% do valor total de uma conta residencial.

Encargos setoriais:

CCC (Conta de Consumo de Combustíveis): subsidia a geração térmica na Amazônia Legal.

RGR (Reserva Global de Reversão): fomenta a expansão do setor elétrico.

TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica): banca o funcionamento da Aneel.

CDE (Conta de Desenvolvimento Energético): financia a universalização do sistema e o uso de fontes alternativas.

ESS (Encargos de Serviços de Sistema): subsidiar “confiabilidade” do sistema elétrico.

Proinfa: financiar fontes alternativas de energia.

P & D (Pesquisa e Desenvolvimento): promover pesquisas científicas de temas relacionados ao setor energético e ao uso sustentável dos recursos naturais.

ONS: financiar o funcionamento do Operador Nacional do Sistema.

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