Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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30/09/2010 20:36

Veja portaria do Tribunal Regional Eleitoral

PORTARIA N.º 28/2010

O Desembargador Rêmolo Letteriello, Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 27, I do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral - Resolução n.º 170 de 18/12/97 e art. 15, I do Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral
deste Tribunal - Resolução n.º 165 de 0506.97 e visando velar pela fiel execução do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/97, Considerando a competência do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso que lhe confere o art. 13 da Resolução TSE nº 7.651, de 24.08.06; e observadas as disposições do art. 32 da Resolução nº 170/97 - Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º. Comunicar ao público em geral que no dia 04 de outubro de 2010, segunda-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. Os prazos que, porventura, iniciem-se ou se findem no dia mencionado no caput deste artigo ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 05 de outubro de 2010, terça-feira.

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