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07/04/2006 23:47

Veja os principais pontos do relatório final da CPI

Agência Senado

O relatório final da CPI Mista dos Correios, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aprovado na última quarta-feira (5) por 17 votos a 4, depois de muita discussão e sob reclamações de parlamentares petistas, que pretendiam modificar trechos de que discordavam, entre os quais, a conceituação do "mensalão". Foram apresentados 37 votos em separado, entre os quais um do PT, que substituiria todo o relatório. Aprovado o texto de Serraglio, no entanto, numa reunião que durou apenas 20 minutos, todos os votos em separado foram considerados prejudicados.

Se o recurso apresentado pelo PT à Mesa do Congresso solicitando que ocorra uma nova votação não for aceito, o relatório aprovado segue para o Ministério Público, que poderá ou não acolher as sugestões de indiciamento e os pedidos de investigação contidos no texto.

Veja abaixo os principais pontos do relatório.

Mensalão: O relatório reconhece que houve o pagamento de propina a parlamentares para que eles trocassem de partido ou para que apoiassem o governo na votações de matérias na Câmara dos Deputados.

Caixa dois: O relatório diferencia o "mensalão" (compra de apoio parlamentar) do conceito de "caixa dois", a prática de não declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para campanhas eleitorais.

Indiciamentos: O relatório pede ao Ministério Público que indicie mais de cem pessoas. Entre elas, os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, os empresários Marcos Valério Fernandes de Souza e Duda Mendonça, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os ex-integrantes da cúpula petista José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcelo Sereno. Também poderão ser indiciados os 18 deputados ou ex-deputados acusados de receber "mensalão" (veja lista abaixo) e diversas pessoas ligadas às fraudes ocorridas nas estatais e nos fundos de pensão.

Deputados que podem ser indiciados: do PT, João Magno (MG), João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), que já foram absolvidos pela Câmara; José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), que ainda podem ser cassados e Paulo Rocha (PA), que renunciou. Do PP, Pedro Henry (MT), que foi absolvido pela Câmara, Pedro Corrêa (PE), que já foi cassado e José Janene (PR) e Vadão Gomes (SP), que respondem a processo na Câmara. Do PL, Carlos Rodrigues (RJ) e Valdemar Costa Neto (SP), que renunciaram, Wanderval Santos (SP)e Sandro Mabel (GO), que foram absolvidos. Do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que foi cassado, e Romeu Queiroz (MG), absolvido. Do PMDB, José Borba (PR), que renunciou. E do PFL, Roberto Brant (SP), que foi absolvido pela Câmara.

Valores movimentados: O esquema de captação de recursos coordenado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teria movimentado mais de R$ 2 bilhões entre 1997 e 2005. Para se chegar a esse valor, foram analisados 20 milhões de operações bancárias.

Fontes dos recursos: De acordo com o relatório, haveria dinheiro público e privado no esquema de Marcos Valério. As fontes seriam, entre outras, a Visanet (empresa que tem o Banco do Brasil entre seus sócios), a Brasil Telecom, a Usiminas e os bancos Rural e BMG.

Estatais: O relatório traz muitas informações sobre os esquemas de corrupção que funcionavam nos Correios e no IRB, afetando, principalmente, as licitações realizadas por essas empresas.

Fundos de Pensão: São identificados milhões de reais em perdas nos investimentos realizados por 14 fundos de pensão. O texto expõe a constatação de influência político-partidária nessas operações.

Lista de Furnas: O relatório conclui pela falsidade da listagem que contém nomes de mais de 150 políticos que supostamente teriam recebido propina proveniente de um "caixa dois" gerido pelo ex-diretor da empresa Furnas Centrais Elétricas, Dimas Toledo.

Sistema Nacional de Combate à Corrupção: O relatório propõe a criação desse novo órgão, o SNCC, que seria administrado pelo Tribunal de Contas da União com a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este, por sua vez, seria transformado em uma Agência de Inteligência Financeira. Outros órgãos também integrariam o sistema, como o Banco Central, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários, a Controladoria Geral da Uniãoe a Advocacia Geral da União.

Lula: O relatório isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "responsabilidade objetiva" no conjunto de ações que se convencionou chamar de "mensalão". O texto, no entanto, afirma que do presidente poderia ser cobrada "responsabilidade subjetiva", uma vez que ele não teria dificuldades em perceber que havia "anormalidade" no processo de formação da maioria parlamentar.

Moisés Nazario / Repórter da Agência Senado

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