Uma das alterações encaminhada pelos senadores aumenta a percentagem de nacionalização de equipamentos de geração de energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Pela legislação atual, o percentual é de 50%. A redação aprovada pela Câmara à MP 127/03 já aumentava este índice para 75%, mas a emenda estipula dois índices de nacionalização: 60% na primeira etapa e 90% na segunda etapa.
O percentual anual dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deverão ser aplicados na instalação do transporte de gás natural para geração de energia também sofreu modificações. O texto da Câmara previa aplicação de 25% entre os anos de 2003 e 2007, enquanto ao a redação da emenda propõe alíquotas progressivas de 15% a 30% entre os anos de 2004 e 2008. Sobre o mesmo tema, o relator aceitou emenda que determina a soma dos recursos da CDE não usados a cada ano para essa finalidade àqueles previstos para o próximo ano.
Quanto às metas de universalização do uso de energia elétrica, fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as concessionárias de distribuição, os senadores propuseram o aumento do limite superior da faixa de tensão dentro da qual o consumidor deverá ser atendido sem ônus. Essa tensão passa de 69 kV para 138 kV.
Para os consumidores que não se enquadram nessa condição de atendimento sem ônus, o Senado propôs retirar o limite de três vezes a receita anual estimada para o consumo dos novos pedidos. Regulamento específico da Aneel tratará do tema.
Da mesma forma, uma outra emenda acatada adequa dispositivo da Medida Provisória a esta alteração, dispondo sobre a possibilidade de participação do consumidor no custo da instalação do fornecimento de energia.
A última emenda de mérito do Senado estende às concessionárias, com potência maior de 30 MW, a permissão de usufruir da sistemática de rateio de custos do consumo de combustíveis na geração de energia elétrica em sistemas isolados, se elas substituírem a geração termelétrica.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos