Cassilândia, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

Últimas Notícias

10/08/2007 15:34

Veículos para prefeituras podem ser isentos de IPI

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 376/07, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tratores e caminhões nacionais adquiridos por prefeituras para suas atividades próprias de saneamento e obras.

A proposta estabelece que os veículos não poderão ser vendidos antes de cinco anos. Caso isso ocorra, será cobrado o tributo dispensado. O projeto prevê ainda que ficarão garantidos os créditos do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização dos veículos.

De acordo com o parlamentar, os municípios têm muitas atribuições e passam por dificuldades financeiras para cumpri-las. "A administração da maioria dos municípios acaba por encontrar obstáculos por vezes insuperáveis à realização de desejável e adequada prestação de serviços de desenvolvimento local", argumenta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, apensada ao PL 1810/03, do ex-deputado Rogério Silva, que isenta do IPI ambulâncias, caminhões-caçamba, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem quando adquiridos pelos municípios. Os projetos deverão ser analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 22 de Maio de 2018
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)