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27/08/2009 16:17

Varas Digitais completam um mês de funcionamento

TJMS

Completou no último dia 20 de agosto, um mês de funcionamento das quatro varas cíveis de competência especial da Capital, com processamento totalmente eletrônico. Após trinta dias de sua implantação, as novas varas já receberam mais de 618 processos novos, nos quais já foram proferidos 227 despachos, 408 decisões e 39 sentenças.

Entretanto, essa estatística ainda não corresponde à realidade que se espera alcançar, tendo em vista que os processos recebidos ainda estão no início do seu procedimento, e a maioria encontra-se ainda em fases intermediárias, o que impede uma análise mais apurada do volume de feitos que tramitarão nestas varas.

Por outro lado, segundo o juiz coordenador das varas digitais, Ricardo Gomes Façanha, “o manuseio do sistema ainda tem dificultado a adaptação de todos, tendo em vista não só a mudança das rotinas de trabalho, mas também a constante necessidade de ajustes e configurações ao sistema, bem como de implementação de melhorias que objetivam facilitar o trabalho em série”.

Todavia, as vantagens já podem ser verificadas. É notória a rapidez na tramitação, já que algumas rotinas existentes no modelo antigo (varas com processos físicos) foram suprimidas. A diminuição no atendimento direto aos advogados e às partes é também facilmente verificada, já que o processo fica disponível on-line 24 horas por dia e a realização de carga foi extinta, conforme se previa. Efetivamente, ressalta Façanha, o TJMS está prestando um serviço diferenciado, rápido e eficiente ao jurisdicionado.

Segundo o diretor da Secretaria das Varas Digitais, Edir Soken, a tramitação eletrônica dos processos “proporciona visível melhoria na organização dos serviços e otimização no aproveitamento da mão de obra, pela inexistência de processo físico, resultando, também, em menos estresse funcional”.

Ricardo Façanha lembra, ainda, “que estão sendo concentrados esforços para facilitar a adaptação das partes e advogados a essa nova forma de tramitação, com a distribuição, ainda nesta semana, de panfletos e cartazes explicativos quanto à forma correta de peticionamento, tendo em vista a necessidade de digitalização adequada das peças”.

Nesse sentido, a coordenação das varas digitais, juntamente com a área de Comunicação do TJMS, elaboraram um manual sobre as varas digitais, destinado a facilitar o trabalho de seu público alvo, e que pode ser acessado na página inicial do portal eletrônico do judiciário estadual (www.tjms.jus.br).

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