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09/07/2009 18:29

Varas Digitais começam a funcionar dia 20 na Capital

TJMS

Começam a funcionar no dia 20 de julho quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, as primeiras da justiça sul-mato-grossense a tramitar eletronicamente na justiça comum.

As novas varas cíveis de competência especial funcionarão com processos eletrônicos recebidos a partir de seu efetivo funcionamento e isto significa que nenhum processo em papel será anexado às ações que tramitarem eletronicamente nem haverá redistribuição dos processos em trâmite nas varas cíveis atuais.

Com o funcionamento dessas varas, espera-se que haja uma redução média de, no mínimo, 40% da demanda dos processos nas varas cíveis residuais da Capital. E não é só isso: estima-se também a redução de 25% do tempo de tramitação do processo.

Assumem a titularidade dessas varas os juízes Elizabete Anache (17ª), Denize de Barros Dódero Rodrigues (18ª), Ricardo Gomes Façanha (19ª) e Cesar Castilho Marques (20ª). O atendimento das Varas Digitais ficará concentrado em um único cartório e será coordenado pelo magistrado Ricardo Façanha.

A localização das Varas Digitais de Competência Cível Especial será estratégica. Elas funcionarão no 2º andar do prédio do Fórum Heitor Medeiros, na Rua da Paz, na área central de Campo Grande. Para facilitar a identificação das varas haverá setas indicativas no piso e banners, orientando o acesso.

Gradação – O Diário da Justiça desta quinta-feira (9) traz um provimento que estabelece, entre outros pontos, o cronograma para o funcionamento dessas varas. Nos primeiros cinco dias de funcionamento as ações distribuídas serão sobre contratos de financiamento com alienação fiduciária (busca e apreensão – alienação fiduciária) e as de conhecimento, se tiverem vínculo de dependência com aquelas.

Uma semana depois (a partir do dia 27) a distribuição abrangerá contratos de arrendamento mercantil (leasing) e as ações de conhecimento, caso possuam vínculos com os contratos e, a partir de 3 de agosto, será a vez da distribuição para as demais ações.

Instalação – A solenidade de instalação de quatro varas cíveis de processo eletrônico foi realizada no dia 21 de novembro de 2008, final da administração do biênio 2007/2008. Durante a cerimônia, o Des. João Carlos Brandes Garcia, então presidente do TJMS, lembrou que Mato Grosso do Sul sempre esteve na vanguarda e saiu na frente. Estava pronto para a digitalização.

Com as varas digitais, justiça e cidadão ganham em tempo e em segurança, já que se inicia a tramitação eletrônica em primeiro grau – antes implantada apenas nos juizados especiais. A ideia é acabar com os processos físicos, não simplesmente com a digitalização do processo, mas o processamento eletrônico da vara.

Histórico – No início do processo, quando da realização dos primeiros estudos para a implantação nas varas residuais, a questão foi amplamente discutida com juízes interessados, com assessorias, e essas participações foram muito importantes na definição da competência das novas varas.

Na época da instalação, o juiz auxiliar da presidência Vilson Bertelli foi portador de uma ótima notícia: há um projeto de, com o tempo, as outras varas serem digitalizadas em curto e médio prazo. “À medida que se perceber que o número de processos ficou pequeno para as varas digitais, vamos aumentando a competência com outras ações e, com isso, aumentando o número de varas digitais. A tendência é que até o final da administração do próximo biênio, todas as varas cíveis estejam digitalizadas”, explicou.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo / TJMS

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