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27/01/2004 16:02

Vander é designado relator da Cide

Edson Moraes

Em ofício ao senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional, o deputado Nelson Pellegrino, líder do PT na Câmara, oficializou nesta terça-feira, 27, a indicação do deputado federal Vander Loubet para ser o relator da Medida Provisória 161, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). De acordo com o texto da MP, de todos os recursos arrecadados pela Cide (contribuição sobre o combustível), 25% serão destinados pela União aos estados e Distrito Federal para investirem obrigatoriamente em programas de infraestrutura de transportes.

A distribuição desses 25% aos estados obedece a uma tabela cujos percentuais estão previstos na Medida Provisória. Mato Grosso do Sul terá 2,72% do total, o que significaria, segundo cálculos extra-oficiais, aproximadamente R$ 46 milhões anuais. Para Vander, a relatoria dessa matéria é uma atribuição de responsabilidade incomum, mas também representa, pessoalmente, um reconhecimento à sua dedicação à atividade parlamentar.

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