Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

24/06/2010 08:37

Valor mínimo para compra no cartão está proibido

Campo Grande News/ Fernanda Mathias

A partir de hoje estabelecimentos comerciais que exigirem valor mínimo para compra no cartão de crédito ou de débito, em Mato Grosso do Sul, estarão sujeitos à multa de 500 Uferms, que hoje equivale a R$ 7,1 mil.

A Lei que proíbe a exigência do valor mínimo foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada ontem pelo governador, André Puccinelli (PMDB). A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

A fiscalização da aplicação da Lei ficará a cargo do Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor). O órgão avisa, ainda, que é proibida a diferenciação de preço para quem paga à vista em dinheiro, cheque ou no cartão de crédito.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)