Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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23/11/2005 13:59

Valor de Declaração Ambiental está errado, diz Famasul

João Prestes / Campo Grande News

A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária) alega que estão errados os valores relativos à taxa de vistoria do ADA (Ato Declaratório Ambiental). Os boletos estão sendo entregues aos proprietários rurais de todo o país e o vencimento é até o fim do mês.
A incorreção foi comunicada pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária) a organismos do governo e solicitada a prorrogação do prazo para pagamento.
O ADA é uma taxa de vistoria cobrada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) dos imóveis que foram beneficiados com a redução do ITR, o Imposto Territorial Rural.
No entendimento da assessoria jurídica da CNA, deve ser de R$ 289,00 para propriedades com até 250 hectares, e acima desse limite cobra-se – além do valor fixo – mais R$ 0,55 por hectare. Os proprietários de imóveis rurais devem procurar mais esclarecimentos junto à Famasul.

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