A validação automática de diplomas obtidos em outros países é um sonho que vai continuar distante dos brasileiros que se formaram ou ainda estudam em faculdades no exterior. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas para o Ensino Superior do Ministério da Educação, professor José Geraldo de Souza, a orientação do ministério é de continuar exigindo de padrões mínimos que garantam a qualificação do curso e do profissional.

Esse entendimento vale inclusive para os países do Mercosul, que tentam um acordo de flexibilização de normas junto ao Brasil. Segundo José Geraldo, a validação automática não é uma política adotada por outros países e pode comprometer a qualidade dos profissionais no exercício da profissão no Brasil. “É preciso estabelecer exigências mínimas, com base em acordo entre os países”, explicou ele.

O debate esquentou depois que um grupo de estudantes e formandos em medicina esteve no Mec, na semana passada, cobrando uma atitude do governo federal. Eles se sentem lesados pelas universidades federais, atualmente as únicas que podem validar os documentos por meio de provas de conhecimento.

Para encontrar uma solução, o Mec criou uma comissão especial que vem se dedicando ao tema. O grupo vai achar saídas para a autenticação dos diplomas de quem já se formou, além de propor mudanças na legislação para garantir o direito dos que ainda estão estudando.

Um dos precedentes é o protocolo de intenções assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua viagem a Cuba, no mês de setembro. O documento prevê que duas comissões sejam criadas: uma interministerial e uma de especialistas. “No caso específico de Cuba, dois grupos serão responsáveis pela análise dos cursos e faculdades permitindo, ou não, a liberação e a validade dos diplomas”, disse José Geraldo.

Outro caminho seria uma resolução do Conselho Nacional de Educação regulamentando o processo de validação dos cursos de medicina. A exigência do diploma ocorreria apenas depois da realização da residência médica no Brasil. “Se o conselho decidir, pode ser uma solução viável".

Para a médica Paula de Castro, a situação é preocupante. Ela se formou há pouco mais de um ano pela Universidade Técnica Privada Cosmos, na Bolívia, e até hoje não pôde trabalhar. De acordo com Paula, só na Bolívia existem mais de 2 mil estudantes fazendo medicina. “O número é tão expressivo que muitos pais, preocupados com os filhos fora do país, já se organizam em associações para garantir seus direitos, como é o caso de Cuba”, explica a ex-estudante.

Tradicionalmente, Bolívia e Cuba atraem o maior número de estudantes da área de saúde, mas muitos ainda procuram a Argentina e o Uruguai. Ela ressalta a falta de interesse do Mec em relação a esses estudantes. “Eles não possuem estatísticas sobre o número de alunos que estudam fora do país”, conta.

O ministério admite que não tem como saber o número de estudantes, porque, mesmo quando voltam e conseguem a validade dos diplomas, eles contam como alunos “normais” das universidades brasileiras.

Enquanto o Ministério da Educação se preocupa em formar comissões, uma votação na Câmara dos Deputados pode por fim, de vez, à discussão. Está para ser votada em plenário a retirada do projeto de decreto legislativo que permite a validação automática de diplomas expedidos em países do Mercosul.

Depois que foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 1997, o protocolo deu entrada na Câmara dos Deputados para apreciação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde recebeu parecer favorável. Já em 2000, o governo federal mudou de idéia e resolveu impedir a aprovação do decreto, enviando uma mensagem para a retirada do protocolo.

Com isso, todas as chances de um estudante conseguir trabalhar no Brasil voltam a ser definidas pelo Mec. “Nós estamos a favor da retirada da tramitação do projeto no Congresso porque poderemos discutir melhor a questão aqui”, afirmou José Geraldo.

A intenção é criar um substitutivo que estabeleça normas para avaliação e validação dos diplomas. A previsão é que os países apresentem ao Brasil informações sobre suas instituições de ensino superior credenciadas para facilitar o reconhecimento posterior em pelo menos três cursos: medicina, agronomia e engenharia. "A proposta do Mercosul é de reconhecimento de até cinco cursos. Nós estamos propondo três e os outros podem ser incluídos pelos demais países", completou o professor.