Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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15/04/2005 16:01

Vai ser votado o Estatuto da Igualdade Racial

O presidente da Câmara Federal Severino Cavalcanti declarou hoje que colocará como prioridade a votação do Estatuto da Igualdade Racial.
"A discriminação de seres humanos não pode existir", atestou Severino. "Não há dúvida de que o projeto entrará na pauta. Só não se sabe quando, por causa das medidas provisórias que trancam as votações do Plenário", complementou.

Estatuto
O projeto que trata da criação do Estatuto da Igualdade Racial está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto é um substitutivo do deputado Reginaldo Germano (PFL-BA) ao Projeto de Lei 3198/00, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), ao qual estava apensado um projeto do Senado.
O texto aprovado pela comissão especial criada para analisar as propostas que tratavam da elaboração do Estatuto estabelece a cota mínima de 20% para a população negra em concursos públicos, vestibulares e no preenchimento das vagas dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, as empresas que tiverem mais de 20 empregados também terão que reservar 20% das vagas para afrodescendentes.


Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Francisco Brandão

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