Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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10/01/2004 09:56

Usuários de pré-pago têm até o dia 18 para cadastro

Carolina Pimentel/ABr

Os usuários de celular pré-pago, o celular de cartão, têm apenas nove dias para efetuar cadastro nas operadoras. O cliente que não se cadastrar até o dia 18 terá de pagar multa de R$ 50 e a linha telefônica será imediatamente suspensa. O adiamento dos clientes tem preocupado as operadoras.

Segundo norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao fim do prazo as operadoras terão de depositar R$ 50 por cada cliente que não tenha feito o cadastro. Com isso, elas podem ter que desembolsar mais de R$ 200 milhões para pagar as multas, já que o último levantamento realizado pela Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel), em dezembro, revelou que 5,3 milhões de usuários ainda não estão cadastrados.

A Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) informou que as operadoras se reuniram nessa quarta-feira para debater o tema e vão aguardar alguma decisão da Anatel sobre o assunto.

De acordo com a agência, as empresas podem cobrar a multa (R$ 50), depois, daqueles usuários que não se cadastraram, quando solicitarem o serviço novamente. O dinheiro arrecadado das multas será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, conforme previsto na lei.

Cadastro

Segundo a Anatel, com o cadastro, o cliente poderá solicitar gratuitamente a conta detalhada à operadora. Para fazer o cadastro, o usuário deve entrar em contato com sua operadora e fornecer seus dados pessoais (nome, endereço, CPF e número da identidade). Se o celular pertencer à uma empresa, deve-se fornecer o nome, endereço e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

O usuário também deve informar se mudou de endereço, perdeu, transferiu ou se teve o celular roubado. A obrigatoriedade do cadastramento está vigorando desde 21 de julho de 2003 e tem como objetivo coibir o uso desse tipo de celular por criminosos.

Os clientes podem também tirar dúvidas sobre o cadastro na página da Anatel (www. anatel.gov.br). Segundo a Anatel, levantamento realizado em novembro, o país conta com 31,1 milhões de usuários de celulares pré-pagos.

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