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24/04/2004 09:47

Usuário poderá manter número de telefone

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o Projeto de Lei 3327/04, do líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), que garante ao usuário a conservação do número telefônico quando optar por uma nova prestadora de serviços.
O deputado lembra que, hoje, há no mercado da telefonia fixa e celular várias operadoras que oferecem o mesmo serviço com preços e eficiência diferenciados. "No entanto, para não trocar de número, o usuário fica refém de uma operadora, em geral a mais cara e com menor grau de eficiência", afirma.
Casagrande argumenta que, nos Estados Unidos, os usuários de telefonia podem migrar de operadora mantendo o seu número de telefone fixo ou celular, em razão de uma lei que as obriga a preservar o número original. "Os operadores estão capacitados para, utilizando suas próprias redes, manter os códigos de acesso para o usuário. Isso só não acontece no Brasil porque não há legislação que discipline", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2051/03, do deputado José Chaves (PTB-PE), que define os direitos e a proteção do consumidor de serviços de telecomunicações. Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, a matéria será analisada também pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

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