Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 1993, estabelecendo normas para o exercício da pesca nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, ainda em vigor, pode comprometer a atuação dos pescadores profissionais no Estado.
O superintendente do Ibama, de Mato Grosso do Sul, Nereu Fontes, informou, ao Corumbá On Line, que a liberação da pesca com anzol de galho, permitida por 60 dias pelo Governo do Estado, não abrange os rios de domínio da União. Ele esclareceu que a portaria 22-N proíbe o uso de “aparelho fixo” na Bacia do Rio Paraguai. Há ainda restrições às práticas de “tapagem e cercado” na regulamentação.
Segundo o superintendente, “o Ibama entende que o anzol de galho é um aparelho fixo, daí a proibição”. Fontes esclareceu que a utilização do equipamento, por parte do pescador profissional, resultará em autuação por crime ambiental e multa que oscila entre R$ 700 e R$ 100 mil, aplicadas pelo próprio Instituto ou Polícia Militar Ambiental (PMA).
Nereu Fontes adiantou que um ofício explicando a situação será encaminhado ao presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Mato Grosso do Sul, Estevão de Queiroz Miranda, para que ele oriente a categoria sobre a proibição.
O dirigente da Federação dos Pescadores destacou que o anzol de galho “não é aparelho fixo”, como avalia o Ibama. De acordo com Estevão, “o anzol de galho é uma linhada com anzol na ponta e, em vez de usarmos vara, amarramos em árvores”.
Ele antecipou que se for necessário buscará a justiça para derrubar a proibição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. “É uma portaria e podemos entra na justiça contra ela”, ressaltou.
Estevão Miranda disse ainda, que de acordo com os rumos da discussão sobre permissões e proibições à categoria, pode até propor uma mobilização aos cinco mil filiados da Federação. “Temos como sugestão acampar em frente à Governadoria para que o governador Zeca do PT resolva definitivamente a questão”.
Na próxima semana o presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Mato Grosso do Sul estará em Brasília. Ele pretende apresentar, na Capital Federal, a situação da categoria no Estado, durante audiência com o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), José Fritsch.