Cassilândia, Terça-feira, 17 de Julho de 2018

Últimas Notícias

11/12/2017 18:00

Uso de cerol e 'linha chilena' vai gerar multa

Midiamax

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR) sancionou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que proíbe em todo o município o uso de cerol, da chamada “linha chilena” e de qualquer material cortante nas linhas de pipa.

A proibição vale tanto para o uso quanto para a venda e fabricação do cerol. Uma pessoa que for pega descumprindo a lei será multada em meio salário-mínimo, chegando ao dobro no caso de reicidência.

Estabelecimentos que forem pegos vendendo o cerol ou a linha chilena podem receber advertência, que em caso de reincidência pode resultar em multa de meio salário-mínimo e até na perda do alvará de funcionamento. 

As multas e punições não impedem que quem utilizar o cerol e causar dano físico e material a outras pessoas seja punido criminalmente, ainda conforme a lei. Em caso do infrator for menor de idade, seus pais serão responsabilizados.

Os recursos recolhidos com as multas da lei serão depositados no Fundo Municipal de Segurança Público de Dourados, segundo a lei. A Prefeitura terá prazo de 120 dias para regulamentar a proposta sancionada.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 17 de Julho de 2018
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Segunda, 16 de Julho de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)