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19/07/2016 15:43

Usinas hidrelétricas - quanto perdemos até aqui?

Manoel Afonso

A mídia está repleta de notícias sobre a localização correta das usinas de Ilha Solteira e Jupiá e especialmente quanto a decisão recente sobre os direitos aos impostos dos municípios de Três Lagoas e Selvíria.


Mas vamos voltar no tempo para melhor abordagem do problema. Ambas as usinas tiveram seu início na metade da década de 1960, quando Ademar de Barros governava o Estado de São Paulo. Ilha Solteira foi concluída em 1978 com 20 turbinas. Quanto a Jupiá, com 14 turbinas, foi efetivamente concluída em 1974.


Naquela época, o nosso Estado ainda não existia e o Governo do Mato Grosso, mais preocupado em solucionar o grave desafio da carência no abastecimento de energia, não se atentou para a questão relativa a localização das casas de máquinas às margens esquerda do Rio Paraná – portanto do nosso lado. Evidente que os tempos eram outros - de fartura - e a crise passava longe.


Veio a criação do Mato Grosso do Sul e a classe política infelizmente não atentou para essa velha injustiça fiscal tributária favorecendo o Estado de São Paulo, especialmente os municípios de Ilha Solteira e Castilho. Aliás, não se sabe exatamente os motivos desta amnésia que contaminou todos os governadores, senadores, deputados federais e estaduais desde os primórdios do novo Estado.


Vale lembrar a titulo de ilustração, que a classe política, especialmente o deputado Akira Otsubo, cumpriu seu papel com êxito na questão indenizatória das terras alagadas pela Usina de Porto Primavera construída pela CEESP. Os municípios atingidos foram recompensados. Mas insisto, no episódio das duas usinas faltou iniciativa igual.


Um absurdo. Foi preciso que o IBGE e a própria ANEEL expedissem um laudo técnico confirmando que efetivamente as casas de maquinas das hidrelétricas estão localizadas às margens do lado de Mato Grosso do Sul. Isso demonstra dois aspectos: o excesso da burocracia para não se resolver questões legais e a falta de competência de toda nossa classe política – sem exceção – desde que o Estado foi criado.


Tudo bem, a nova gestora chinesa das duas usinas admite essa realidade, o que deve gerar entre 15 a 20 milhões de reais anuais de ICMS e royalties à nossa economia. Mas ao final vem a pergunta cruel: Quanto mesmo deixamos de arrecadar ao longo de tantos anos?


É o preço da incompetência política.
De leve...

 

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