Estudantes de ensino superior poderão ter vale-refeição. É o que prevê o Projeto de Lei 3024/04, do deputado Edison Andrino (PMDB-SC), que tramita na Comissão de Educação e Cultura.
O vale-refeição será emitido e comercializado pelas instituições de educação, com valor de acordo com o preço de uma refeição no mercado regional. A instituição participará com 50% do valor correspondente e o estudante pagará os outros 50%. A validade do tíquete será de um ano.
Edison Andrino afirma que a proposta tem o objetivo de subsidiar as despesas básicas dos estudantes, como a de alimentação, e deverá contribuir para que concluam o curso de nível superior e tenham melhor aproveitamento acadêmico.

A matéria, que tramita em regime conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Educação. Se aprovado, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Ana Felícia