O orçamento do ensino superior vai ganhar um reforço de R$ 1,7 bilhão. Os recursos a mais para as universidades federais integram a proposta orçamentária do governo federal para 2005, enviada ao Congresso Nacional. A proposta faz parte da política de fortalecimento das instituições, promovida pelo Ministério da Educação. “Há décadas o investimento na educação superior pública não tinha aumento deste porte”, afirma o ministro da Educação, Tarso Genro, que apresenta o anteprojeto de reforma universitária, hoje, 6, às 14h, no auditório do edifício-sede do MEC.


O aumento dos recursos orçamentários é destinado a investimentos, ao custeio das universidades e a reajustes nos vencimentos dos professores e servidores. O novo orçamento viabiliza a autorização do MEC para realização de concurso público. Serão contratados, em todo o País, cerca de seis mil professores. Sinaliza, também para a concretização da reforma universitária. O anteprojeto de reforma da educação superior tem como princípio fundamental uma reivindicação histórica da comunidade acadêmica: a autonomia financeira das universidades.


Reforma – O anteprojeto de lei da reforma da educação superior prevê que as instituições federais receberão da União, anualmente, nunca menos de 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, deduzida a complementação da União aos fundos de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. Com a reforma, as despesas com inativos e pensionistas sairão do orçamento global e correrão à conta do Tesouro Nacional.


A partir da aprovação do projeto, as universidades receberão dotações globais de recursos e terão autonomia para decidir os destinos dos recursos relativos a custeio, investimentos e pessoal. A expansão ficará condicionada à apresentação ao MEC de um plano de desenvolvimento institucional (PDI).


O plano é uma exigência feita pelo MEC às instituições privadas. Com a reforma, será estendida às públicas. As instituições terão de elaborar, a cada quatro anos, um PDI que apresente o planejamento nos prazos de seis, nove e 12 anos; projetos pedagógico e de desenvolvimento regional e local para as necessidades do desenvolvimento econômico, social, cultural, científico e tecnológico nacional e regional. As universidades terão, ainda de atender demandas sociais; e integrar-se com as populações de seu entorno ou área de influência.


Repórter: Ivone Belem