A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 3571/04, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). A proposta assegura às universidades a possibilidade de estabelecer planos de metas para integração social, étnica e racial. Entre as metas, estão as cotas de ingresso para afro-descendentes, indígenas e egressos de escolas públicas de acordo com critérios sociais, econômicos e raciais definidos pelo colegiado.
De autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a proposição também prevê que os órgãos colegiados e as comissões passem a ser constituídos por 50% de corpo docente, 30% de servidores e 20% de discentes. Pela legislação atual, os docentes ocupam 70% dos assentos nos colegiados.
Valverde explica que o objetivo é inserir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o sistema de cotas para negros, indígenas e egressos da rede pública de educação, "visando dissipar qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicar a autonomia universitária nesta temática e dirimir dúvidas jurídicas sobre a matéria".

Tramitação
A proposta está apensada ao PL 1643/99, do Senado Federal, que obriga as universidades públicas a reservarem 50% das vagas aos alunos provenientes de escolas públicas. O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/ RCA