Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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05/10/2005 16:51

Único referendo do Brasil restituiu o presidencialismo

João Prestes / Campo Grande News

Os brasileiros só foram convocados uma vez para referendar uma decisão tomada pelo Congresso Nacional. Foi no dia 6 de janeiro de 1963, com o objetivo de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois que Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Venceu o “não”, devolvendo ao país o sistema presidencialista e todos os poderes correlatos ao então presidente João Goulart.

No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores brasileiros deverão comparecer às urnas para votar no segundo referendo da história do país, sobre o desarmamento. Deve ser a maior consulta popular do planeta, estima o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Devem votar 122.042.825 pessoas. O voto no “sim” reafirma a decisão previamente tomada pelos parlamentares, ou seja, acaba com a venda de armas no país. O voto “não” mantém o comércio de armas de fogo. O Estatuto do Desarmamento foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2003.

Além do referendo de 1963, outra consulta popular foi realizada no país no dia 21 de abril de 1993. As pessoas escolheram entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo como sistema de governo, República e Monarquia como forma de governo. Venceram a República e o Presidencialismo. Nesse caso não se tratou de referendo, já que a decisão não havia sido previamente tomada pelo Congresso Nacional, mas de plebiscito, ou seja, uma consulta que antecede a tomada de decisão. Outra diferença entre ambos é que no plebiscito o voto é facultativo enquanto no referendo, é obrigatório.

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