Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

16/03/2004 09:10

União poderá pagar perícia em processo trabalhista

Agência Câmara

A União passará a pagar os honorários do perito nos processos trabalhistas cuja parte perdedora seja beneficiária da Justiça gratuita se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 2877/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). O projeto está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Atualmente, a parte que perde o processo é responsável pelo pagamento da perícia. Caso não tenha condições financeiras, e por isso tenha recorrido à justiça gratuita, o pagamento é dispensado e o perito fica sem remuneração. "O laudo pericial representa trabalho e o perito deve ser remunerado adequadamente, tanto pelo tempo que gastou como pela complexidade do laudo a ser entregue em juízo", afirma o autor.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada nas duas comissões, como tramita em regime conclusivo, seguirá para o Senado.

Reportagem - Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)