A União passará a pagar os honorários do perito nos processos trabalhistas cuja parte perdedora seja beneficiária da Justiça gratuita se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 2877/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). O projeto está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Atualmente, a parte que perde o processo é responsável pelo pagamento da perícia. Caso não tenha condições financeiras, e por isso tenha recorrido à justiça gratuita, o pagamento é dispensado e o perito fica sem remuneração. "O laudo pericial representa trabalho e o perito deve ser remunerado adequadamente, tanto pelo tempo que gastou como pela complexidade do laudo a ser entregue em juízo", afirma o autor.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada nas duas comissões, como tramita em regime conclusivo, seguirá para o Senado.

Reportagem - Rejane Oliveira