O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não foi notificado oficialmente pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região a respeito da decisão de embargar as obras no Presídio Federal, que está em construção em Campo Grande desde outubro do ano passado. Sem receber o comunicado oficial, as obras de construção do presídio continuam.
Conforme informações da assessoria de imprensa do Ministério, a AGU (Advocacia Geral da União) seria a primeira a receber o comunicado para, portanto, repassar ao Depen.
A decisão de suspender o a construção saiu na última quarta-feira. Orçada em R$ 17.042.812,52, a previsão inicial era concluir a obra até agosto de 2005. A empresa Palma Engenharia venceu a licitação de concorrência. O prédio terá 12,7 mil metros quadrados que deverão abrigar duzentos detentos em celas individuais e sob rígido esquema de segurança.
De acordo o procurador da República Mauro Cichowski, com a decisão será possível “pressionar a prefeitura a dar uma solução para o lixão, que funciona em terreno vizinho, na saída para Sidrolândia. O procurador disse que o Ministério Público Federal decidiu pedir as paralisação da obra porque a prefeitura não sinalizou com a retirada do lixão am tempo hábil.