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06/12/2004 12:53

União irá pagar a MS créditos do Mato Grosso uno

Maristela Brunetto / Campo Grande News

O governo de Mato Grosso do Sul está fazendo um levantamento dos pagamentos feitos à previdência por servidores estaduais mais antigos, ainda na época do Mato Grosso uno, para identificar os créditos que acabaram sendo incorporados pelo Ipemat, que era o fundo de previdência do Estado, e foram para o caixa do governo mato-grossense. Com este levantamento, o governador Zeca do PT irá pedir o ressarcimento dos valores à União.
Uma empresa já foi contratada para identificar os valores e, se for necessário, o governo irá solicitar aos servidores que ajudem na comprovação. Não há ainda uma previsão de quanto ficou com a previdência mato-grossense.
Conforme o secretário de Gestão Pública, Ronaldo Franco, na lei da divisão consta que a União assumiria os prejuízos que Mato Grosso do Sul teria em relação a créditos que fossem incorporados pelo estado vizinho. Ele explica que muitos servidores contribuíram por anos para o Ipemat e, ao final, só o governo de MS pagou a aposentadoria, mesmo sem ter ficado com a contribuição.
Franco acredita que dois fatores contribuíram para que outros governos não tivessem pleiteado ainda os recursos. Ele afirma que em outras épocas havia muitos repasses da União e, por outro lado, faltava a sinalização do governo federal em restituir o valor das contribuições. “Faltava haver a relação de disposição”, diz. “Existe um governo que descobriu que tem um direito e existe por parte da União um governo que se dispõe a ressarcir”.
Segundo Franco, quando for quantificado o crédito, o governo federal irá avaliar a forma de devolução. “Quanto mais rápido, melhor”, diz ele sobre a disposição do governo em identificar a quantia.

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