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03/03/2006 16:42

União cria comissão para avaliar recursos do Ipemat

Maristela Brunetto / Campo Grande News

O governo federal deu um passo que aproxima Mato Grosso do Sul de receber o reivindicado recurso do Ipemat, o instituto de previdência do antigo Mato Grosso. Foi criada uma comissão com representação da União e de MS e MT para avaliar a situação de servidores aposentados e pensionistas na época da criação de Mato Grosso do Sul e os repasses feitos ao longo dos anos pelo Executivo federal para ajudar a pagar essas pessoas.

O Estado reivindica cerca de R$ 640 milhões referente a perdas com a divisão em relação aos inativos. O recurso que havia no fundo dos servidores acabou ficando com apenas com o estado vizinho. No final de 2004, o estado começou a fazer uma pesquisa para chegar ao valor das perdas.

A comissão foi criada por decreto assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Jacques Wagner, da Secretaria de Relações Institutições da Presidência.

Ela será composta por representantes dos dois estados, dos Ministérios da Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda; Previdência Social; e Casa Civil. A CGU (Controladoria Geral da União) ajudará, com a avaliação da folha de pagamento de inativos e pensionistas do Mato Grosso. Os integrantes deverão indicar membros em cinco dias.

Pelo texto do decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, a comissão irá avaliar os repasses da União ao Mato Grosso até 2004 referentes a aposentados e pensionistas que existiam em 31 de dezembro de 1978.

Ao fim do trabalho, cujo prazo não foi determinado, deverá a comissão propor métodos para colaboração financeira a Mato Grosso do Sul referente às obrigações que não foram cumpridas em relação aos aposentados e pensionistas. O ressarcimento deve constar a partir do exercício de 2005, consta no decreto.

O pedido de liberação foi por diversas vezes reiterado pelo governador Zeca do PT, o senador Delcídio do Amaral, parlamentares e também pelo vice-governador Egon Krakhecke, a ministros. Um dos principais interlocutores foi Paulo Bernardo Silva, do Planejamento, que já foi secretário de Zeca no primeiro governo, ocupando a pasta da Fazenda. Foi ele que hoje telefonou para informar Zeca sobre a criação da comissão.

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