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29/06/2005 06:54

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Agência Câmara

O projeto que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 1151/95), de autoria da ex-deputada Marta Suplicy, pode ser votado em agosto. A informação foi dada pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, deputada Iara Bernardi (PT-SP), durante o 2º Seminário Nacional GLBT - Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (Travestis e Transexuais), realizado hoje na Câmara. Segundo Bernardi, a votação da união civil e de seu projeto que criminaliza a discriminação contra a sexualidade é um compromisso do presidente da Casa, Severino Cavalcanti.

Direitos iguais
Para o professor Alípio de Souza Filho, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Estado não pode continuar fingindo que a união de casais homossexuais não existe. Ele defendeu a regulamentação dessas uniões e a concessão aos casais do mesmo sexo de direitos como herança, seguro de vida e reconhecimento de renda conjunta, utilizada na obtenção de financiamentos.
Já a vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que a proposta da união civil ainda não foi aprovada devido a preconceito de parlamentares. "Independentemente da religiosidade e do posicionamento político-ideológico das pessoas, o Estado e o Parlamento devem ser laicos e olhar para todos como detentores de direitos iguais", alertou.

Amor é normal
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que as diferenças na orientação sexual não podem excluir o respeito aos direitos humanos do indivíduo. "O amor é normal e é um direito individual que não pode ser transgredido", disse. A deputada também reclamou da falta de execução orçamentária das políticas públicas voltadas à comunidade GLTB.
Já o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Caio Fábio Barella, defendeu a ampliação das reivindicações do movimento GLBT. Para ele, não basta defender os direitos civis, por mais importantes que sejam, mas é preciso também lutar pelos direitos sociais da comunidade, cuja maioria é pobre e negra. "Na área da saúde, por exemplo, as políticas públicas não podem ficar restritas aos programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis", afirmou.
A representante da União Brasileira de Transexuais, Bárbara Graner, também defendeu a ampliação da luta dos homossexuais. Segundo ela, os travestis e transexuais não lutam apenas para fazer cirurgias, mas também pelo direito à hormonoterapia com acompanhamento médico e à troca do nome civil.

O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Educação e Cultura, e de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.



Reportagem - Paula Bittar E Ana Raquel Macedo
Edição - Rejane Oliveira

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