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Uma data importante é comemorada no dia 28 de setembro

Poucos conhecem a lei; leia hoje

Biblioteca Nacional
Uma data importante é comemorada no dia 28 de setembro

28 de setembro de 1871 - Promulgada a Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre (LEI Nº 2.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871) foi assinada pela Princesa Isabel e promulgada em 28 de setembro de 1871, considerando livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir de então.

O seu texto estabelecia que os filhos dos escravos, agora livres, ficariam aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou seriam entregues ao governo.

Para ler o texto na íntegra, acesse: http://wp.me/p1XJcQ-1kU

Leia, também, a carta escrita por Machado de Assis, endereçada ao Visconde do Rio Branco, referindo-se à passagem da data comemorativa da promulgação da "Lei do Ventre Livre", em 1876:

http://objdigital.bn.br/…/div_manuscritos/mss_I32_36_025.pdf

Saiba mais sobre a Lei do Ventre Livre e a escravidão do Brasil pesquisando na BNDigital:

http://bndigital.bn.br/

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